Agentes das polícias Civil e Militar que atuam no município de Cruz das Almas, distante 146 km de Salvador, foram orientados pelo Ministério Público estadual a combater as atividades de fabricação e comercialização clandestinas das tradicionais ??espadas? utilizadas nos festejos juninos. Segundo o promotor de Justiça Christian Ribeiro de Menezes, autor da Recomendação expedida ontem, dia 1º, uma vez identificados os depósitos de matéria-prima ou artefatos incendiários já fabricados e de origem ilícita ou locais de venda e comercialização ilícita das ??espadas?, todo o material deve ser apreendido. Isso, explica ele, porque a fabricação das ??espadas?, tradicionalmente produzidas de forma artesanal, em fundo de quintais e com exposição da matéria-prima nas calçadas das residências, afronta, por sua clandestinidade, regulamentos e dispositivos legais incriminadores. Além disso, a atividade produtiva empreendida sem a fiscalização necessária ??expõe toda comunidade a risco e a danos físicos e patrimoniais concretamente verificáveis?, afirmou o promotor.
No documento, o representante do Ministério Público estadual destaca que a tradição centenária da fabricação e comercialização das espadas no município não legitima a prática ilegal e nem exclui a responsabilidade criminal dos que dela se valem para produzir, comercializar e utilizar os fogos de artifício sem autorização do órgão competente. Os fogos de artifício vulgarmente conhecidos como ??espadas?, informa Christian Menezes, são considerados produtos controlados de uso restrito e, por isso, a sua fabricação e venda deve ser autorizada pelo Exército, sob pena de se configurarem como clandestinos. De acordo com ele, a Lei nº 10.826/03 criminaliza a conduta de posse, detenção, fabrico ou emprego de artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, com penas de reclusão de três a seis anos e multa.
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