Representantes pradenses participam, em Salvador, do 2º Encontro Estadual de Mobilização para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento. O evento acontece na Assembléia Legislativa da Bahia, nesta terça e quarta-feira, dias 18 e 19, respectivamente.
Até o evento, apenas 23 municípios baianos, dos 417 espalhados por todo o estado, tinham aderido ao Projeto Minha Certidão. O extremo sul estava lá representado por Robson Mattos (Secretário de Administração de Prado), Reginaldo Souza (Associação Beneficente São Pedro de Prado) e Antônio Sérgio de Jesus (Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais).
Segundo Reginaldo Souza, do Hospital Geral e Maternidade de Prado, “a criança já sai do hospital com a certidão de nascimento e a carteirinha do Sistema ??nico de Saúde (SUS)”, afirma.
De acordo com o Secretário Municipal de Administração, Robson Mattos, “o objetivo é garantir o direito à cidadania, jà que legalmente uma pessoa só existe como cidadão se estiver registrada civilmente em cartório”, destaca.
SAIBA MAIS SOBRE O PROJETO MINHA CERTID??O: é resultado de convênio firmado entre o Governo Federal (por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) e o Governo do Estado da Bahia (através da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos).
Equipamentos e mobiliários estão sendo entregues às unidades hospitalares com o objetivo de garantir a interligação com o sistema de registro civil. O kit é composto de um microcomputador completo, armário fechado de duas portas, longarina de três lugares, impressora multifuncional, mesa de trabalho em L, cadeira sem braço e cadeira giratória com braço.
O programa visa interligar maternidades aos cartórios, reduzindo o sub-registro civil na Bahia. A intenção é que o bebê já saia da unidade hospitalar com o seu registro.
Segundo dados do relatório de Estatísticas do Registro Civil, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cada 100 crianças nascidas na Bahia, 14 não eram registradas ao nascer.
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