Para garantir o direito dos consumidores brasileiros, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) criou uma lista com os produtos que as escolas não podem cobrar dos pais.
A medida visa coibir os excessos exibidos pelas unidades escolares, naquilo que corresponde à prestação do serviço oferecido na rede de ensino.
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