Ocorrência com terreno no São Sebastião que gerou desapropriação

O assessor jurídico da prefeitura do Prado, Dr. Wanderson da Rocha Leite, convocou uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (26), com o objetivo de apresentar informações e documentos para esclarecer fatos relacionados a um terreno localizado no bairro São Sebastião, na cidade do Prado, no extremo sul da Bahia.

No último final de semana circulou – em perfis e páginas da rede social – um vídeo com depoimentos de pessoas comentando a demolição do início de uma obra. De acordo com o advogado, “os proprietários foram advertidos a não iniciar a obra e a procurar o Departamento de Tributação da Prefeitura do Prado para regularizar a situação, tendo sido descumprida a notificação legal e formal encaminhada à pessoa que responde pelo imóvel”, afirmou.

Quanto ao vídeo, o advogado disse “que os comentários são caluniosos e faltam com a verdade, tendo sido proferidos com o intento político de pessoas que não tem conhecimento dos fatos”, denunciou.

Ao longo da entrevista, o assessor jurídico apresentou diversos documentos relacionados ao Processo Administrativo movido pela administração municipal para a aquisição do imóvel (localizado no Lote 1, Quadra 17, da Rua Rosalvo Garcia Guerra, S/N, no Conjunto Habitacional Antônio Barreto da Silva).

Essa área – medindo 11.833,25m² – é o objeto da compra e venda prevista no Projeto de Lei N.º 33/2014, que depois se tornou objeto de desapropriação no Decreto N.º 67/2015, após os proprietários se recusarem a concluir o negócio, combinado no valor de 100 mil reais, dos quais já receberam a quantia de 57 mil reais da Prefeitura do Prado.

“Os 43 mil reais só não foram pagos porque os proprietários da área se recusaram a concluir o negócio, entregando a área para o município, tampouco devolveu o que já tinha sido pago. Por isso, a administração municipal instaurou processo para pagar essa quantia restante, através da consignação em pagamento, independente de manifestação da outra parte. Essa é a verdade dos fatos e os documentos estão na sede administrativa da Prefeitura do Prado para qualquer um ver, o restante é só política e conversa fiada”, concluiu.

Logo mais, assista aqui ao vídeo com a entrevista completa.

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