As contas do atual prefeito de Teixeira de Freitas voltam a ser rejeitas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (21), após análise do exercício financeiro de 2015. A gestão do prefeito João Bosco Bittencourt extrapolou o limite da despesa com pessoal, que atingiu 64,25% da receita.
Despautério do gestor foi sonegar documentos para dificultar a fiscalização e não apresentar ao TCM nada menos que 30 processos de contratação direta ?? no total de R$2,5 milhões -; oito processos licitatórios, que somam de R$68 milhões, e seis contratos, no valor total de R$10,7 milhões, impedindo a análise de sua legalidade, economicidade e razoabilidade dos atos.
Pelo não pagamento de duas multas, na quantia total de R$ 8.066,68. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e imputou multas de R$47.396,00, por irregularidades contidas no relatório técnico, e de R$72.000,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, em razão da não redução da despesa total com pessoal. Cabe recurso da decisão.
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