Câmara rejeita cobrança de pós-graduação em universidades públicas

Publicado:

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (29), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria às universidades públicas a possibilidade de cobrar mensalidade de cursos de extensão e pós-graduação lato sensu.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, o projeto precisava do apoio de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 dos 513), mas recebeu 304 votos a favor. Ao todo, 139 deputados foram contra o texto e dois se abstiveram. Com isso, a PEC será arquivada.

Entenda a PEC – A proposta, aprovada em primeiro turno pela Câmara em outubro de 2015, previa alteração no Artigo 206 da Constituição.

Conforme a PEC, esse artigo passaria a prever que o princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais não se aplica nos casos de pós-graduação lato sensu e cursos de extensão.

Nesses casos, caberia à direção da universidade decidir sobre cobrar ou não mensalidade dos alunos.

Atualmente, algumas universidades que cobram mensalidade são alvos de processos judiciais que questionam a legalidade desse tipo de procedimento.

A sessão – Deputados que integram a base de apoio do governo do presidente Michel Temer trabalharam para que a PEC fosse aprovada, enquanto parlamentares da oposição buscavam votos para que a proposta fosse rejeitada.

Durante a sessão, o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ), por exemplo, disse que os deputados não poderiam “brincar com algo que é muito sério”.
“Vai se passar a mensagem de que a educação pública não tem que ser gratuita. Isso é absurdo”, disse.

.

Facebook Comments

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

O que se sabe sobre desabamento em restaurante que matou 1 e feriu 5

Autoridades do município e do estado, incluindo Corpo de Bombeiros, prefeitura, Defesa Civil e Polícia Civil, estão investigando as causas do desabamento do...

ONU defende solução de dois Estados após acordo entre Israel e Hamas

O secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, classificou, nesta quarta-feira, o acordo de paz entre Israel e Hamas como uma “oportunidade importante” para estabelecer...

Mirassol atinge invencibilidade de mais de um ano; entenda o feito

O Mirassol celebrou uma importante vitória na última quarta-feira, 8 de outubro, ao derrotar o Fluminense por 2 a 1. Com esse resultado,...