A divulgação de irregularidade num procedimento licitatório caiu como uma pedra sobre a gestão do prefeito de Itamaraju, Marcelo Angênica (PSDB), que voltou atrás e cancelou a contratação da empresa Marcelo Porto Moraes (CNPJ 27.672.341/0001-60) para a prestação do serviço de lavagem de carros do município, ao custo de R$ 200 mil.
Entre as irregularidades que levaram ao cancelamento da licitação (modalidade pregão presencial N.º 59/2017) está um detalhe, observado pelo grupo Fiscaliza Itamaraju, passado despercebido pela equipe da gestão municipal. A empresa tinha sido aberta quase às vésperas da licitação e inscrita na Receita Federal como Microempreendedor Individual (MEI), modalidade empresarial que não permitiria a prestação do serviço, orçado em R$ 200 mil, já que a legislação concede ao MEI apenas faturamento anual bruto de no máximo R$ 60 mil.
Não deu outra, o diário oficial do município trouxe a publicação nesta segunda-feira (24) com o extrato de revogação do referido procedimento licitatório denunciado. O gestor municipal usou como fundamento o artigo 49 da lei nº 8.666/93 e revogou a decisão.
Na quebra de braço, mais uma vitória dos integrantes do Fiscaliza Itamaraju sobre o governo municipal. Esse embate parece está longe do fim.
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