As inscrições para o Programa Garantia-Safra, ano agrícola 2017/2018, já começaram no dia 01 de julho e vão até o dia 20 de setembro/2017. Os agricultores familiares interessados devem procurar um dos Serviços Territoriais de Apoio a Agricultura Familiar (SETAF), instalados pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) nos Territórios de Identidade da Bahia, ou Sindicatos de Trabalhadores Rurais, para fazerem a inscrição.
Caso tenha aderido ao programa no ano anterior, a inscrição será automática, se a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) estiver dentro da validade, mas terá que pagar o boleto distribuído pela Secretaria de Agricultura do município.
Para participar do programa o agricultor familiar precisa ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, renda familiar mensal de até 1,5 Salário Mínimo, ter efetuado sua adesão antes do plantio e a área mínima plantada deve ser de 0,6 hectare e a máxima de 5 hectares de feijão, milho, mandioca, arroz ou algodão.
Em caso de perda da lavoura de pelo menos, 50%, devido à estiagem ou excesso de chuva, o Garantia-Safra assegura renda mínima de R$ 850,00, divididos em cinco parcelas de R$ 170,00 para agricultores familiares.
A inscrição só será validada após passar pelo Conselho Municipal e depois do agricultor ou agricultora pagar sua contribuição, que seria de R$ 17,00, mas como o Governo do Estado paga a metade, cada agricultor (a) pagará apenas R$ 8,50. A Bahia é o único estado do país que, além de pagar a sua parte, assume 50% dos valores devidos pelos agricultores familiares e pelas prefeituras. Uma ação praticada pelo governo estadual desde 2009.
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