Garantir proteção às mulheres gestantes e seus bebês. Esse é o objetivo do projeto de lei aprovado, nesta quarta-feira (16), na Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas.
A iniciativa foi do vereador Jonathan Molar (SD). O projeto seguiu para a sanção do Prefeito Temóteo Brito (PSD). O vereador considerou o relato, a experiência vivida por vítimas nessa situação e em estatísticas.
Na prática, a aprovação da lei é uma garantia da paciente, de seu bebê e do acompanhante à direitos já definidos em lei específica ou na própria constituição federal.
Quase sempre em situação, mulheres de famílias carentes, em situação de urgência ou emergência, acabam sendo submetidas à procedimentos degradantes e erros irreparáveis. As marcas dessa experiência acompanham as vítimas por toda a vida.
O que o Projeto de Lei N.º 18/2017 prevê é a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra violência obstetrícia no município de Teixeira de Freitas. Um dos principais pontos dessa lei é a previsão de violência obstetrícia como sendo todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, por um familiar ou acompanhante, que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto, ou ainda, puerpério. Para tanto, requer o tratamento digno e humano. Nada mais do que já deveria ser o trabalho da equipe médica, conforme o juramento feito pelo médico ou como reza o Código de ??tica Médica.
???O nosso Projeto de Lei prevê que tanto no pré-natal, quanto no parto e no pós-parto, a mulher precisa ter apoio de profissionais e serviços de saúde capacitados e comprometidos com a fisiologia do nascimento e respeitem a gestação, o parto e a amamentação como processos sociais e fisiológicos???, destacou o vereador Jonathan Molar.
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