Durante a Sessão Legislativa da última terça-feira (12), o vereador Brenio Pires (PR), apresentou o projeto de lei 09/2018, de (PREVEN????O ?? CORRUP????O), que institui a Política Municipal de Prevenção da Corrupção e Fomento à Transparência e Controle Social na gestão pública do nosso Município. O projeto foi votado e aprovado por unanimidade.
Em sua justificativa Brenio Pires destacou que, a corrupção está profundamente arraigada na estrutura do país em todos os níveis. Minando nossos recursos, fomentando a miséria da qual ela se alimenta, corroendo por dentro as instituições, destruindo a confiança da sociedade nos agentes públicos.
???O combate à corrupção é hoje a prioridade exigida pela sociedade e que deveria estar no centro de todas as ações de governo. Ao mesmo tempo a própria situação crítica vivida pelo país, estados e municípios brasileiros requer um redimensionamento significativo destes benefícios para um adequado alinhamento à política de austeridade exigida???, disse.
???Para o atendimento de ambas as necessidades é fundamental que seja dada transparência a estas utilizações, permitindo assim que a sociedade avalie e julgue quais os usos necessários e quais aqueles que podem ser considerados abusivos e precisam de uma limitação mais severa, bem como possa identificar os maus utilizadores???, concluiu Brenio Pires.
A proposta apresentada neste Projeto de Lei visa não só tornar efetiva esta política de qualificação dos colegiados destinados ao Controle Social como estabelece um Colegiado com a função de produzir constantemente uma avaliação deste processo, organizando e articulando os demais colegiados e órgãos afins nesta questão de exigir e utilizar a transparência e executar um controle social efetivo e propositivo.
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