Tribunal de Justiça da Bahia considera ilegal greve de professores em Caravelas

Publicado:

A decisão atendeu ao pedido para declarar a ilegalidade da greve, deflagrada pelos servidores municipais da educação, imediatamente à votação do Projeto de Lei N.° 004/2018, aprovado pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Caravelas, no último dia 06 de agosto.

A ação N.º 8018319-35.2018.8.05.0000 foi ajuizada pelo município contra atos promovidos pela APLB/Sindicato, sem cumprir as regras da Lei de Greve, o que causou graves riscos à essencialidade do serviço de educação fundamental.

A APLB/Sindicato foi acusada de mobilizar os professores para deflagar greve na rede municipal de ensino, sem disponibilizar equipes de trabalho para manter as aulas e não comprometer o calendário escolar.

A principal bandeira do movimento paredista foi a alegação de a mudança no plano de carreira diminuir salários e retirar direitos dos servidores da educação.

Segundo a Secretária de Educação de Caravelas, Giselia de Souza, “a aprovação da lei regulamentou o Plano de Carreira dos Servidores da Educação, elaborado em conformidade com a legislação federal e dentro dos limites orçamentários, o que concedeu o aumento real de 28,32% (no salário base) para os profissionais do magistério, garantindo o pagamento do piso salarial nacional, nunca antes pago no município de Caravelas em gestões anteriores”, disse.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) concedeu a antecipação de tutela, além de determinar o retorno imediato dos professores da rede municipal de ensino às suas atividades, sob pena de multa diária no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

.

Comentários Facebook

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

1º Torneio Baba Raiz de Caravelas 2025 é sucesso absoluto e já entra para o calendário esportivo do município

O 1º Torneio Baba Raiz 2025 aconteceu nos dias 19 e 20 de julho, no Ginásio de Esportes de Caravelas. Um espetáculo de raça,...

Obra da nova UBS avança em Caravelas e promete melhorar atendimento à população

A área da saúde em Caravelas segue em constante desenvolvimento. A construção da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do município está em ritmo...

Municípios do Extremo Sul da Bahia ingressam com ação de R$ 780 milhões contra mineradoras por desastre de Mariana

Prefeituras de Alcobaça, Caravelas, Mucuri, Nova Viçosa e Prado reivindicam reparações por danos ambientais, sociais e econômicos causados pela lama tóxica da Barragem de...