TCES dá parecer pela rejeição das contas do prefeito de Colatina

Publicado:

Deu ruim. O primeiro ano de governo do Prefeito de Colatina não passou na análise do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES).

Mais um exemplo de que não é possível governar sem o sistema político ou sem seguir o que determina a lei. Irregularidades contábeis foram identificadas na prestação de contas referente ao exercício de 2017, primeiro ano do mandato de Sérgio Meneguelli, analisadas pelo conselheiro relator Sergio Borges (veja o processo).

Segundo o relatório, foram detectadas no processo duas irregularidades contábeis referentes à abertura de crédito adicional especial sem a autorização legislativa correspondente e uma irregularidade por abertura de crédito adicional suplementar sem a existência do excesso de arrecadação correspondente.

O crédito adicional especial ocorre quando não há previsão de dotação orçamentária para a realização de determinada despesa, ou seja, para despesas não previstas na Lei Orçamentária, exigindo autorização legislativa por Lei Especial. A abertura de tais créditos adicionais também depende da existência e indicação dos recursos disponíveis bem como de exposição que a justifique.

Ainda cabe recurso. O prefeito terá prazo legal para apresentar defesa contra o parecer.

Caso seja mantida a decisão opinando pela rejeição, o Prefeito Sergio Meneguelli vai ter o seu futuro político nas mãos dos vereadores da Câmara de Colatina.

.

Facebook Comments

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

São Paulo tem início de semana gelado e com fortes chuvas

A cidade de São Paulo amanheceu nesta segunda-feira (27) com temperaturas mais amenas, uma mudança drástica em relação ao calor intenso do fim...

Helicóptero cai em pesqueiro de São Roque, no interior de São Paulo; piloto fica ferido

Um helicóptero caiu em um lago de um pesqueiro na Estrada do Vinho, em São Roque, no interior de São Paulo, neste domingo...

Polícia prende nono suspeito de envolvimento na morte do ex-delegado-geral Ruy Ferraz Fontes

A Polícia Civil de São Paulo prendeu um novo suspeito relacionado ao assassinato do ex-delegado-geral Ruy Ferraz Fontes. O detido, Paulo Henrique Caetano...