STF atende pedido do Governo da Bahia e determina retirada da Força Nacional do extremo sul

Publicado:

O Ministro do STF, Edson Fachin deferiu agora à noite (17), a liminar pleiteada ontem pelo Estado da Bahia requerendo a retirada da Força Nacional de Segurança do sul do Estado.

Fachin determinou que à União retire dos municípios de Prado e Mucuri, no prazo de até quarenta e oito horas, todo o contingente da Força Nacional de Segurança Pública mobilizado pela Portaria nº 493, de 1º de setembro de 2020.

Também estipulou a intimação da União, na pessoa do Advogado-Geral, para manifestar eventual interesse em conciliar .

edson fachin
Crédito Rosinei Coutinho/SCO/STF

Em sua manifestação o Estado da Bahia informou que a guarda federal foi mandada no último dia 3, sem consulta prévia ou solicitação de autoridades locais, ferindo o princípio constitucional da autonomia federativa dos estados.  E reclamou ainda que os pedidos de esclarecimentos, feitos ao ministro André Mendonça (Justiça), ficaram sem resposta.

Segundo o Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno, ???a decisão do Ministro Fachin responde à altura a grave violação constitucional perpetrada pelo Governo Federal. A Força Nacional tem papel fundamental e relevante para o país, mas sempre como instrumento de fortalecimento do pacto federativo, mediante atuação articulada e respeitando a autonomia dos Estados. Não pode se constituir um veículo de intervenção da União nos Estados membros???, declarou.

.

Facebook Comments

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Prado recebe nova viatura 0 km da Polícia Militar

O município de Prado acaba de ser reforçado com uma viatura zero quilômetro, entregue oficialmente em Teixeira de Freitas. O evento foi presidido...

Decisão do TJ-BA suspende ordem de reintegração de posse da área da Basevi em Prado

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto por Rodrigo Carvalho de Jesus e outros, contra decisão...

Centenas de pessoas seguem ocupando a area da Basevi em Prado

Grande quantidade de pessoas segue ocupando a área do Loteamento Bahia Costa Costa, popularmente conhecida como Basevi, na cidade de Prado, por um número...