Os dois municípios editaram decreto municipal, nesta sexta-feira (26), autorizando a abertura da indústria, comércio e serviços entre às 05h00 e 19h30 no período de fechamento (lockdown) decretado em quase todo o estado baiano.
Esse posicionamento segue na contramão do disposto no Decreto do Governo do Estado da Bahia N.º 20.254, de 25 de fevereiro de 2021, proibindo a abertura de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços entre às 17h de sexta-feira (26) e 05h de segunda-feira (1º).
A justificativa utilizada por esses três municípios, além da autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), é a autonomia de municípios e estados na adoção de medidas do enfrentamento do novo coronavírus.
43ª CIPM informou, através das redes sociais, que a medida visa a segurança da própria população
A medida atende ao anseio de comerciantes e de boa parcela da população destes municípios.
A autorização de funcionamento é válida, no entanto, até às 19h30, mantendo a obrigatoriedade do toque de recolher, entre às 20h e 05h.
Teixeira de Freitas autorizou o funcionamento normal, com exigência dos munícipes seguirem os protocolos de distanciamento social, uso de máscaras e de álcool.
Em Itamaraju, a autorização foi só para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços, mantendo proibida a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos (inclusive, por sistema de entrega em domicílio), a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras (sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações), e eventos e atividades (independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas).
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