A partir desta terça-feira (24) o Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV) já estará atendendo a população de Itamaraju. A inauguração vai acontecer às 08h00. A solenidade de entrega ocorrerá de forma restrita, seguindo os protocolos sanitários, necessários à garantia da manutenção da vida.
A unidade vai funcionar mediante Acordo de Cooperação Técnica, entre a Receita Federal do Brasil e a Prefeitura de Itamaraju, oferecendo atendimento em uma sala do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), localizado na Praça Castelo Branco, N.º 18, no Centro.
Unidade do SAC de Itamaraju
A abertura do posto avançado vai permitir à população de de Itamaraju resolver pendências com a Receita Federal, sem a necessidade de se deslocar para outras cidades.
Confira os Serviços oferecidos através do PAV da Receita Federal:
CAEPF – Inscrição Baixa, Cancelamento ou Alteração
CAFIR – Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação
CNO – Inscrição, Alteração ou Anulação por Multiplicidade
CNPJ – Inscrição, Alteração ou Baixa
CPF – Inscrição, Alteração e Regularização
Consulta pendência fiscal PF, PJ, Imóvel Rural
Certidão de Regularidade Fiscal
Certidão de Obra
Cópia de Declaração e recibos ??? DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR
Cópia de Declaração e recibos??? GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
Consulta Pendência Malha Fiscal PF – Pessoa Física
Consulta Restituição e Situação DIRPF
Emissão de documento de arrecadação ??? DARF e GPS
Retificação de documentos de arrecadação – REDARF/RETGPS
Conversão de processo eletrônico para digital
Cópia de processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado
Juntada de Documentos
Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
Procuração RFB
Protocolo de documentos, entre outros serviços previstos.
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