Vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Gustavo Feijó entrou com uma ação na Justiça do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (17), contestando a Assembleia Geral eleitoral da entidade, que definiu as regras para as eleições, marcadas para o dia 23 de março. O motivo da medida é a ausência dos clubes que mantêm futebol feminino nas séries A e B do Brasileirão no encontro.
De acordo com o site ge.globo, Feijó, rival político do atual presidente interino da CBF, o baiano Ednaldo Rodrigues, pede a suspensão da Assembleia e uma nova convocação. O argumento é de que a Lei Pelé não distingue gênero para a participação no colégio eleitoral.
Na última terça-feira (15), a Justiça do Rio indeferiu uma outra ação movida por Feijó contra Ednaldo. O vice-presidente pediu a anulação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Rio e a CBF, que permitiu que o presidente interino permanecesse no cargo (saiba mais aqui). Ele recorreu da decisão do juiz titular da 2ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Mário Cunha Olinto Filho.
A Assembleia não teve as presenças de Ferroviária, São José-SP, Real Brasília, Crespom e Esmac – times que estão no Brasileirão feminino, mas não ocupam as primeiras divisões do masculino.
“Como se percebe, a Assembleia Geral conferiu apenas aos clubes masculinos o direito a voto, havendo, portanto, uma indevida discriminação, que é vedada pelo ordenamento jurídico pátrio e, sobretudo, pelo Estatuto da CBF”, alega Feijó.
Refeito em 2017, o Estatuto da CBF prevê que apenas clubes do futebol masculino tenham voto no colégio eleitoral. No entanto, a defesa de Feijó alega que o texto não pode contrariar uma lei federal, e que portanto é ilegal.
Outro ponto abordado por Feijó é o fato de Ednaldo ter convocado a Assembleia, quando esta, na verdade, deveria ter sido estabelecida pela comissão eleitoral.
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