
O advogado-geral da União, Bruno Bianco, protocolou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) na noite desta sexta-feira, 18, contra a ordem de bloqueio do Telegram no Brasil. Na tarde de sexta, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atendeu o pedido de bloqueio do aplicativo determinado pela Polícia Federal (PF). A corporação afirmou ao Supremo que o Telegram ???é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal???. No pedido, a AGU argumenta que, segundo a Lei, aplicativos de internet podem sofrer sanções se respeitarem o sigilo das comunicações ou se usarem indevidamente dados pessoais, mas não por descumprirem uma ordem judicial.
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