Após o deputado federal Daniel Silveira (UB) ser visto participando de atos políticos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (25), que o parlamentar utilize tornozeleira eletrônica e o proibiu de participar de eventos públicos, sob risco de ser preso. As informações são do portal G1.
“A reiteração do descumprimento injustificado acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, apontou Moraes na decisão.
O ministro também determinou que Daniel Silveira não saia de Petrópolis-RJ, onde reside, salvo para Brasília. As decisões de Moraes atendem a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), que defendia a retomada de medidas cautelares contra o deputado.
No documento ao STF, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, diz que Silveira segue reiterando o “comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas” contra o Supremo e os ministros.
Segundo a PGR, Silveira tem aproveitado eventos públicos, com ampla divulgação em redes sociais, para “ofender a honra e ameaçar gravemente” o ministro Alexandre de Moraes.
“Impende destacar que as novas falas do parlamentar, assim como as anteriores manifestações já denunciadas, direcionam-se contra o regime democrático, as instituições republicanas e a separação de Poderes”, diz Lindôra.