O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (8) o decreto que prevê a distribuição gratuita de absorventes e itens de higiene para pessoas em idade menstrual.
A norma do presidente é semelhante ao primeiro artigo do Proteção e Promoção de Saúde Menstrual, que previa a distribuição gratuita dos produtos de higiene, mas que foi vetado no ano passado (relembre aqui).
“O programa da saúde menstrual prevê a oferta gratuita de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina, bem como oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meio para inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual”, disse o Planalto.
Cerca de 3,6 milhões pessoas em estado de vulnerabilidade social deverão ser beneficiadas com a distribuição gratuita dos itens.
Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, R$ 130 milhões estão previstos para o programa, o orçamento terá como fonte a Secretaria de Atenção Primária.
“Se vocês pegarem o projeto de lei, o cálculo do impacto orçamentário foi de R$ 80 milhões. E nós, na realidade, estamos alocando mais recursos”, disse Queiroga. As informações são do UOL.