Câmara aprova projeto que cria nova regra para cálculo do ICMS nos combustíveis

Em votação encerrada durante a madrugada desta sexta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que altera a regra de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre combustíveis. Agora, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Com origem na Câmara, a matéria foi aprovada em outubro do ano passado, mas passou por mudanças no Senado nesta quinta-feira (10). O relator apontou “vícios de inconstitucionalidade insuperáveis” na versão que foi aprovada pela Câmara. Assim, a proposta voltou para análise dos deputados.

O texto foi aprovado com a maior parte das mudanças feitas pelos senadores. Com o retorno do projeto, o regimento da Casa prevê duas votações: a primeira para manter a maioria das mudanças feitas no Senado e a segunda para rejeitar dois dispositivos incluídos sobre gatilhos.

A movimentação no Congresso tenta segurar o aumento dos preços dos combustíveis nos últimos meses, que foi agravado com a Guerra na Ucrânia. Nesta quinta, a Petrobras anunciou um novo reajuste dos preços nas refinarias, alta de 18,8% na gasolina e 24,9% no diesel (relembre aqui).

A proposta aprovada prevê que o ICMS – tributo estadual – incidirá sobre os combustíveis uma única vez. A alteração tem o objetivo de acabar o “efeito cascata”, em que o tributo incide mais de uma vez ao longo da cadeia de produção. O texto prevê que o imposto incidirá uma única vez sobre gasolina e etanol, diesel e biodiesel, gás liquefeito do petróleo (GLP) e o derivado do gás natural.