Após a decisão monocrática de que artistas não poderiam se manifestar politicamente no festival de música Lollapallozza, ocorrido nesse fim de semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, classificou a determinação do ministro Raul Araújo como “intransigente” e decidiu levar a questão ao plenário “imediatamente”.
“Assim que o relator liberar para a pauta, irei incluir imediatamente. A posição do tribunal será a decisão majoritária da Corte, cujo histórico é o da defesa intransigente da liberdade de expressão”, afirmou o ministro. Há expectativas de que a Corte deva deliberar já nesta terça-feira (29/3) para que os magistrados mantenham ou não a determinação. Nesse caso, o ministro do TSE Raul Araújo vetou as manifestações políticas no festival de música a pedido do Partido Liberal, sigla do presidente Jair Bolsonaro.
O chefe do Executivo discursou em um evento da legenda, nesse domingo (27/3), no Centro de Convenções, em Brasília. Oficialmente, o PL diz que o evento não teria como objetivo o lançamento da pré-candidatura de Bolsonaro.
O despacho feito pela legenda ocorreu após o show da cantora Pablo Vittar, no qual ela estendeu uma bandeira de apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principal adversário de Bolsonaro. Raul Araújo O PL acusou a manifestação da artista como propaganda eleitoral antecipada. Araújo ainda estipulou multa de R$ 50 mil caso houvesse descumprimento da determinação. “A manifestação exteriorizada pelos artistas durante a participação no evento, tal qual descrita na inicial, e retratada na documentada anexada, caracteriza propaganda político-eleitoral”, escreveu o ministro.
O ministro Raul Araújo, que acolheu pedido do partido do presidente da República e proibiu manifestações políticas no festival de música alegando campanha eleitoral antecipada, já tomou decisões no sentido contrário. Na quarta-feira passada (23), Araújo rejeitou pedido do PT para retirada de outdoors favoráveis a Bolsonaro espalhados por Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.