O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ), afirmou, nesta terça-feira (29/03), na tribuna da Câmara dos Deputados, que não cumprirá a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o parlamentar volte ao uso da tornozeleira eletrônica.
“Aqui eu falo em tribuna: não será acatada a ordem de Alexandre de Moraes enquanto não deliberar pela Casa. Quem decide isso são os deputados. Alexandre, cumpra a Constituição”, disse.
“A decisão de Moraes deve passar pelos parlamentares. No dia 25, na calada da noite, mais uma vez o ministro Alexandre de Moraes, um sujeito medíocre, que desonra o STF, adotou medidas protetivas contra este parlamentar. Acontece que, monocraticamente, isso não cabe. Ele esquece do julgamento da ADI 5526, que diz que o parágrafo 302 do CPP, prisão preventiva, não se aplica em hipótese alguma aos parlamentares”, completou.
Silveira acrescentou que vai morar na Câmara dos Deputados em protesto contra novas medidas cautelares.
Descumprimento
No último domingo, o deputado esteve em um evento conservador no qual se encontrou com o presidente do PTB paulista, Otávio Fakhoury. No local, ele deu entrevista e atacou Alexandre de Moraes. Segundo decisão do STF, as três condutas estão vedadas e, em caso de descumprimento, podem causar o retorno à prisão.
A ordem para a recolocação da tornozeleira foi expedida à Polícia Federal e à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap-RJ).
“Contudo, passados três dias desde a determinação, não há notícias, da parte da Polícia Federal ou da SEAP/RJ, acerca de seu cumprimento, o que recomenda a adoção de providência que garanta a autoridade da decisão deste Supremo”, relatou Moraes.
O ministro completou que, se necessário, “o procedimento ocorra nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília, devendo esta Corte ser comunicada imediatamente???.