O deputado Hugo Motta (PB), ex-líder do Republicanos na Câmara, quer tirar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o poder para decidir sobre o teto de gastos em campanhas eleitorais.
Segundo publicação do Metrópoles, na última segunda-feira (15), o parlamentar apresentou um projeto de lei que trata de um trecho do projeto do novo Código Eleitoral que já foi aprovado na Câmara, mas que está parado no Senado.
No PL, o deputado propõe que, caso o Congresso não se manifeste sobre um limite para gastos em campanhas eleitorais, o valor será definido como base no pleito anterior, corrido pela inflação do período.
“Nossa proposta é: não sendo editada a lei para a respectiva eleição, valerá o definido pelo pleito imediatamente anterior, corrigido pela inflação do período”, explica o deputado no projeto.
Se aprovado, o projeto impedirá a situação que ocorrerá no pleito de 2022. Como o Legislativo não cumpriu sua obrigação de votar lei para definir o teto dos gastos eleitorais, o TSE decidiu que caberá à Corte dispor sobre o limite.
Em 2018, candidatos a presidente tinham teto de R$ 70 milhões no 1º turno das eleições, com acréscimo de R$ 35 milhões em caso de 2º turno. Deputados federais tinham limite de R$ 2,5 milhões.
Pela correção deste valor pelo IPCA até dezembro do ano passado, índice explicitado por Motta em seu texto, o valor para deputados federais seria um pouco superior a R$ 3 milhões.