A Defensoria Pública da União (DPU), nesta terça-feira (22/3), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação por mais seis meses da suspensão de despejos e desocupações no país em meio à crise da Covid-19. As regras estão prestes a perder a validade, no próximo dia 31.
Os despejos em imóveis de áreas urbanas e rurais estão suspensos desde junho do último ano, por ordem do ministro Luís Roberto Barroso. A medida valia até dezembro, mas naquele mesmo mês a decisão foi prolongada até o final de março de 2022.
A petição enviada ao STF pela DPU é também assinada pelo Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (Gaets) e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).
O pedido se baseia na terceira onda da crise sanitária, causada pela variante ômicron do coronavírus. De acordo com o defensor público federal Bruno Arruda, ainda são sensíveis os efeitos econômicos na população mais carente, sujeita à insegurança alimentar e ao desabrigamento. “Ainda existem desigualdades sociais e regionais na cobertura vacinal a indicar o prolongamento da pandemia no Brasil. Portanto, a preocupação das instituições é que esse cenário seja considerado pelo STF ao decidir sobre o momento socialmente adequado para se permitir a retomada das remoções forçadas”, afirma Arruda.
O documento encaminhado ao Supremo cita as fortes chuvas que deixaram centenas de famílias desabrigadas nos estados da Bahia, de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de São Paulo. Também ressalta que o fim das regras exigiria um maior atendimento à população de rua, por meio de abrigos coletivos, por exemplo. Para os signatários, o cumprimento de remoções forçadas só pode ocorrer em hipóteses excepcionais, e após audiências de mediação e reuniões administrativas para encontrar soluções que garantam os direitos humanos.