Depois do superávit recorde em janeiro, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) voltaram a ficar negativas em fevereiro. No mês passado, o déficit primário ficou em R$ 20,619 bilhões.
O déficit é 3,4% inferior ao de fevereiro do ano passado, quando o resultado tinha ficado negativo em R$ 21,339 bilhões. O resultado veio levemente melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 21,743 bilhões no mês passado.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Apesar do déficit primário em fevereiro, o Governo Central acumula superávit recorde de R$ 55,956 bilhões nos dois primeiros meses do ano. Isso foi garantido pelo resultado positivo de R$ 76,539 bilhões em janeiro.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para este ano. Na semana passada, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas reduziu a estimativa de déficit para R$ 66,9 bilhões, mas o valor levado em conta para o cumprimento das metas fiscais é o da LDO.
Arrecadação atípica
O resultado de fevereiro deste ano decorreu porque as receitas continuaram a crescer em ritmo maior que as despesas. No mês passado, as receitas líquidas cresceram 22,4% em relação a fevereiro do ano passado em valores nominais. Descontada a inflação, o crescimento ficou em 10,7% acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas totais cresceram 17,7% em valores nominais e 6,5% acima do IPCA na mesma comparação.
No mês passado, três fatores impulsionaram o crescimento das receitas. O primeiro foi a arrecadação recorde registrada em fevereiro, antes do anúncio das desonerações para combustíveis e para produtos industrializados anunciadas pelo governo.
Os outros dois fatores não estão relacionados com a arrecadação de tributos. No mês passado, ocorreu o pagamento de R$ 11,35 bilhões em concessões de infraestrutura de leiloadas ao longo de 2021. Além disso, o pagamento de royalties ajudou os cofres federais.
As receitas com royalties de petróleo cresceram R$ 1,6 bilhão (+38,7%) acima do IPCA em fevereiro na comparação com o mesmo mês do ano passado, por causa da valorização do combustível no mercado internacional. Atualmente, a cotação do barril internacional está no maior nível em 14 anos por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia.
Despesas
Do lado das despesas, aumentaram os gastos com despesas obrigatórias com controle de fluxo, que subiram R$ 3,9 bilhões (+28,4%) acima da inflação em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2021. No acumulado do ano, o aumento chega a R$ 9,6 bilhões (+39,4%) acima do IPCA. A alta foi impulsionada pelo pagamento do benefício mínimo de R$ 400 do Auxílio Brasil.
Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo federal caíram 8,1% no acumulado do ano descontada a inflação, refletindo o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre junho de 2020 e dezembro de 2021. As despesas com a Previdência Social recuaram 0,8%, também considerando a inflação, por causa da reforma aprovada em 2019.
Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 3,08 bilhões nos dois primeiros meses do ano, alta de 52,5% em relação ao mesmo período de 2021, descontada a inflação pelo IPCA. A alta ocorre perante uma base fraca de comparação. No ano passado, o Orçamento foi sancionado apenas em abril, e os investimentos no primeiro quadrimestre foram executados apenas com restos a pagar (verbas autorizadas em anos anteriores).