A prisão preventiva de Adailton Maturino, o “quase-cônsul” da Guiné Bissau, e de sua esposa, Geciane Maturino, foi revogada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão ocorrida nesta terça-feira (22). A prisão foi decretada no curso da Operação Immobilis.
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em abril de 2021 (veja aqui). Quando a operação foi deflagrada, em 2016, não produziu efeitos por uma “blindagem” que Maturino teria na Bahia. Na época da operação, Adailton teria ficado escondido em um rancho da desembargadora Maria do Socorro, investigada na Operação Faroeste (saiba mais).
O casal também é investigado na Operação Faroeste, em que já tiveram a prisão preventiva revogada pelo ministro Og Fernandes. Eles estavam presos desde o dia 19 de novembro de 2019. Quando a prisão preventiva decretada na Faroeste foi revogada, o casal não pode ficar em liberdade imediata diante da medida decretada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no curso da Operação Immobilis, que investiga fraudes imobiliárias.
Para os ministros do colegiado, as apurações têm conexão, sendo a Faroeste a investigação principal, não fazendo sentido manter medidas mais gravosas em ação penal derivada. Até o voto divergente do ministro João Otávio de Noronha, a prisão iria ser mantida. O autor do voto divergente diz que “o fundamento da decretação da prisão preventiva era a Operação Faroeste”.” Na Operação Faroeste, ela já foi revogada”, pontuou o ministro. Para o divergente, não há risco para a investigação com a flexibilização da prisão. Ele ainda declarou que sua preocupação é por criarem uma “prisão preventiva eterna”. Noronha também lembrou que todos os demais réus da operação já estão em liberdade, por determinação da Corte Especial do STJ. Somente o casal estava preso. A prisão preventiva foi substituída por outras medidas cautelares que deverão ser determinadas pela Justiça da Bahia e não poderão ser mais brandas do que aquelas decretadas pela Corte Especial do STJ no âmbito da Faroeste.