O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública com pedido de liminar, para suspender a censura ao filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, acusado de fazer apologia à pedofilia por bolsonaristas. A medida ocorre após, na última terça-feira (15), Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor, do Mistério da Justiça, determinar a suspensão da disponibilização, exibição e oferta do obra de Danilo Gentili.
Para o MPF, ato do Ministério da Justiça configura censura, pois impede que consumidores exercam sua autonomia de escolha, para consumo próprio, sem interferência do Poder Público. O procurador da Repúblcia Claudio Gheventer declarou que o objetivo dessa ação é corrigir uma violação à liberdade de expressão artística.
“O objetivo dessa ação é corrigir uma violação à liberdade de expressão artística”, disse o procurador da República Claudio Gheventer, que assina a ação.
CENSURA
O Ministério da Justiça censurou a comédia “Como se tornar o pior aluno da escola”, de 2017, alegando apologia à pedofilia. Além disso, o despacho publicado no “Diário Oficial da União”, prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.
A determinação foi aplicada a Netflix, Globo- dona das plataformas Telecine e Globoplay-, Google, Apple e Amazon.