A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) quer que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) crie um órgão especial. A proposta já foi defendida pelo novo presidente do TJ, desembargador Nilson Castelo Branco.
O relator do processo, o conselheiro seccional e procurador-geral da OAB-BA, Rafael Mattos, destacou que o problema não é uma novidade e que é comum a eternização de processos que se avolumam na pauta sem chegar ao julgamento final. Segundo ele, atualmente, há processos que passam 15 meses sendo, a cada sessão plenária, sendo retirados de pauta e incluídos na pauta da sessão seguinte.
Para ele, a criação do órgão especial é algo urgente no sentido de tornar mais eficiente a prestação jurisdicional. “Fizemos uma ampla pesquisa em todos os todos os tribunais de justiça do país e constatamos que todos os tribunais com mais de 30 desembargadores possuem órgão especial, apenas a Bahia não tem”, disse. O órgão especial é formado por 15 desembargadores, entre os mais antigos da Corte e eleitos para ter um mandato.
Ainda na sessão, foi informado que, após pedido da Ordem ao TJ, os pagamentos dos alvarás da advocacia via PIX passaram a ser identificados com os números dos processos. Esse pleito nasceu na época do Banco do Brasil e permaneceu com a transição para o BRB. “A gente fica muito feliz em ver o empenho de todo o Tribunal na pessoa da desembargadora Lourdes Medauar e do presidente Nilson Castelo Branco em construir as melhorias necessárias para o aprimoramento da Justiça em nosso estado”, disse Daniela Borges.