Décimo terceiro salário e terço de férias foram temas da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2022, afim de promover alteração do artigo 27, Seção V, Capítulo II, Título III, da Lei Orgânica Municipal de 03/04/1990.
Com a nova redação, fica incluído no subsídio dos vereadores do município de Alcobaça o pagamento de 13º salário e um terço de férias.
Outro projeto aprovado, com repercussão no orçamento do legislativo alcobacense, é a concessão de reposição salarial de 16,14%, já a partir de 1º de abril, para todos os servidores públicos da Câmara de Alcobaça, com exceção para aqueles com vencimentos fixados em um salário mínimo, já que eles têm o reajuste anual, concedido pelo governo federal.
As pautas foram discutidas durante a sessão legislativa desta segunda-feira (21).