O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), o relatório sobre a criação do Estatuto da Vítima (PL 3890/20). O grupo analisou o parecer do relator Gilberto Nascimento (PSC-SP), que apresentou o relatório nesta terça (29).
O texto já havia entrado em discussão no mesmo dia em que foi apresentado e lido pelo relator, mas a análise acabou sendo adiada por falta de acordo com o autor do projeto, deputado Rui Falcão (PT-SP), que apresentou um pedido de retirada de pauta da matéria por entender que o relator desvirtuou a proposta ao incluir trechos do PL 5230/20, que tramita apensado.
Durante a reunião desta quarta, a coordenadora do colegiado, deputada Tia Eron (Republicanos-BA) disse que o grupo não deixou de atender às demandas da sociedade. “Mais do que democraticamente, elas foram respeitosamente acolhidas”, afirmou deputada. Tia Eron estava substituindo o deputado João Roma, que estava de licença para poder assumir o Ministério da Cidadania. Com a volta dele, a deputada deixa a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado assegura às vítimas o direito à orientação, defesa, proteção, assistência médica e social e a tratamento profissional individualizado e não discriminatório, além de prever medidas para evitar atendimentos que gerem novas violações à sua dignidade, situação conhecida como revitimização ou vitimização secundária.
Além disso, a matéria também protege familiares em caso de morte ou desaparecimento da vítima, desde que esses não sejam os responsáveis pelos fatos.