O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, determinou, no último sábado (19), que o Telegram cumpra em até 24 horas as decisões judiciais que continuam pendentes. O aplicativo corre risco de ser suspenso no Brasil caso não resolva as pendências no prazo estipulado.
A decisão de bloquear o aplicativo no Brasil foi proferida na sexta-feira (17), pelo STF, após Alexandre de Moraes acatar o pedido da Polícia Federal, que alega falta de cooperação do aplicativo em investigações (relembre aqui). No mesmo dia, o CEO do Telegram, Pavel Durov, pediu desculpas à Corte, alegando que um erro de comunicação entre os e-mails tinha resultado na falta de respostas por parte do aplicativo.
A lista de pendências indicadas por Alexandre de Moraes na decisão inclui:
– indicação da representação oficial do Telegram no Brasil;
– informação, imediata e obrigatoriamente, de todas as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas;
– imediata exclusão ou retirada das publicações divulgadas em um grupo, preservando o seu conteúdo, com disponibilização ao STF (as informações são referentes a inquérito sigiloso e não concluído pela Polícia Federal)
– bloqueio do canal Claudio Lessa com o fornecimento de seus dados cadastrais ao STF e a integral preservação de seu conteúdo.