O vereador Marcelo Maia (PNM) repudiou a ação do Governo do Estado, através do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que resultou na demolição parcial do Alto do Andu, na manhã desta terça-feira (22), quando uma cerca viva foi derrubada na casa de shows, instalada na região do Parque Metropolitano de Pituaçu.
Para Marcelo, a ação fere a legislação pois o processo ainda não transitou em julgado e, atualmente, tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que não daria ao Estado o direito de executar a ação de demolição da casa de shows.
???Como pode o Governo do Estado executar uma ação sem que o processo tenha ao menos um parecer final? Isso é um absurdo. O Governo do Estado não tem autorização para executar essa ação. Como pode? O Inema apresentou uma documentação antiga, já sem efeito vale ressaltar, e colocou tudo abaixo. Lamentável essa forma que o governador Rui Costa conduz as coisas, é repugnante???, enfatizou Marcelo Maia.
A decisão mais recente do caso é do dia 4 de março de 2022, quando a Justiça abriu um prazo para o Governo do Estado se manifestar, no âmbito do processo, sobre documentos recentes apresentados pelas partes, não cabendo demolição ou qualquer intervenção física na área.
Comentários Facebook