ViaBahia anuncia redução da tarifa em pedágios após ANTT conseguir liminar junto ao STJ
A ViaBahia, concessionária que administra as BRs 116 e 324, anunciou uma redução no valor da tarifa nos pedágios após a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) conseguir junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma liminar, que restringe os efeitos de decisão que ordenava que a Agência se abstivesse de descontar na tarifa o não atendimento de alguns investimentos.
Segundo a concessionária, o rito processual não previa a oitiva da empresa antes da decisão do STJ. Agora, no prazo legal, a ViaBhia terá oportunidade de manejar os recursos cabíveis.
A empresa diz ter certeza de que o STJ, após conhecer as suas razões, não permitirá mais que a ANTT continue descumprindo o contrato de concessão e gerando um ambiente de insegurança jurídica, que afasta investidores do Brasil e vai na contramão do discurso oficial do governo, sobre obediência de acordos.
A mudança de tarifa acontecerá a partir da zero hora da próxima quinta-feira (31), em todas as Praças de Pedágio.
Confira novos valores:
