Com greve de servidores do Banco Central (BC) prevista para começar nesta sexta-feira (1º/4), a suspensão dos trabalhos pode afetar o funcionamento do Pix e outros serviços do órgão. De acordo com o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), a publicação de uma medida provisória com reajustes apenas para policiais federais, sem incluir a categoria de funcionários do banco, vai gerar reações.
Os servidores pedem reajuste de 26,3% e uma reestruturação da carreira de analista.
Apesar de a instituição afirmar ter planos de contingência para manter tudo em funcionamento, especialistas avaliam que há riscos de possíveis falhas no sistema, principalmente em relação à forma de pagamento instantâneo.
Mariana Chaimovich, legal advisor do Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário (ITCN), vê com apreensão a greve.
???O que nos preocupa particularmente neste cenário é a maneira como essa paralisação de funcionários do BC pode afetar a lógica do Pix como um todo, trazendo potenciais consequências nefastas para a população brasileira. Relatório publicado recentemente pelo BIS, o Banco de Compensações Internacionais, aponta mais de 114 milhões de usuários do Pix, aproximadamente 67% da nossa população adulta???, diz.
Chaimovich alerta que a preocupação maior se deve ao fato de o serviço, lançado em novembro de 2020, estar nas mãos de apenas uma instituição, no caso o BC.
???A concentração de uma estrutura, que cresceu tanto em tão pouco tempo, em um órgão apenas, é algo que nos traz preocupações, como membros da sociedade civil organizada, em relação à capacidade do BC de lidar com empecilhos como o que está ocorrendo agora ??? e como os que invariavelmente ocorrerão no futuro. Justamente por isso, é importante garantir alternativas de pagamento, seja via transações digitais que não o Pix, seja via dinheiro em espécie???, complementa.
Mais sobre o assunto Economia Servidores do Banco Central aprovam greve por tempo indeterminado Brasil Sindicato: Pix está ameaçado se Bolsonaro der aumento só a policiais Guilherme Amado Perto da greve, BC centraliza escolha de cargos de confiança Guilherme Amado Bolsonaro enfrentará paralisação no BC e protestos por reajuste O Pix é um meio de pagamento eletrônico instantâneo e gratuito oferecido pelo Banco Central do Brasil a pessoas físicas e jurídicas. A maior novidade é que ele substitui os tradicionais TED e DOC ??? categorias de transferência bancária tributadas ???, funcionando todos os dias da semana, incluindo feriados, e sem cobranças para o usuário pessoa física.
Dependência do Pix Alexandre Nunes Petti, sócio do Lopes Pinto, Nagasse Advogados e especialista em Regulatório Bancário e Meios de Pagamento, destaca que muitos usuários adotaram o Pix como principal instrumento de recebimento de valores por seus serviços e produtos e podem ser prejudicados.
???Como não há alternativa ao Pix (dado que o Banco Central tem exclusividade na solução), não há tempo hábil para que o mercado organize em tão pouco tempo uma ferramenta alternativa. A greve deixa os milhões de usuários sem saber para onde correr???, avalia.
???Espera-se que o BC aprenda a lição e deixe de concentrar em si as soluções envolvendo pagamentos instantâneos no Brasil???, diz Petti.
Sofia Coelho, sócia de Daniel Gerber Advogados, especialista em Direito Público, Penal e Consumidor, também aponta riscos à população. ???Ao paralisar suas atividades, o Banco Central coloca em risco inúmeras operações, afetando inclusive o sistema de segurança do sistema Pix, por exemplo???, analisa ela.
Ainda de acordo com a advogada, é do BC também a responsabilidade de elaborar as regras que devem guiar o mercado por meio da emissão de resoluções e normativas para prevenir atividades cambiais e financeiras ilícitas. ???E com suas atividades paradas em razão da greve, a situação é de grande risco aos consumidores, que acabam ficando ainda mais vulneráveis???, conclui.
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