Brasília ??? A tentativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de corrupção no Ministério da Educação (MEC) começa a semana enfraquecida. Ontem, Wewerton Rocha (PDT-MA) retirou sua assinatura do requerimento, elevando para três o número de parlamentares desistentes e reduzindo para 24 o número necessário para abrir a investigação, que precisa de pelo menos 27. No sábado, Oriovisto Guimarães (PR) e Styvenson Valentim (RN), ambos do Podemos, também recuaram, usando como justificativa o risco de uso da CPI como ???palanque eleitoral??? às vésperas do pleito.
No sábado, após o recuo de Valentim, Randolfe Rodrigues postou a seguinte mensagem no Twitter: ???Com a retirada da assinatura do senador Styvenson, precisamos de duas para instalação da CPI do MEC. ???Precisamos passar a limpo a corrupção desse governo no MEC! Temos que proteger o dinheiro público!??? Antes, ele já havia afirmado. ???Seguiremos atrás de mais assinaturas para passar a limpo o ‘Bolsolão do MEC’ e investigar os escândalos de corrupção desse governo! Eles não podem sair impunes”, afirmou. O número de 27 assinaturas havia sido atingido na sexta-feira, com a adesão de Veneziano Vital (MDB-PB).
Wewerton Rocha não se manifestou publicamente sobre sua decisão, mas Oriovisto Guimarães e Styvenson Valentim justificaram suas decisão falando em ???palanque eleitoral???. “Continuo acreditando que existem fatos graves no MEC que precisam ser investigados. Porém, uma CPI tão próxima das eleições acabará em palanque eleitoral’, afirmou. Ele afirmou, entretanto, que defende apuração conduzida pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. “Assim, teremos uma investigação imparcial e técnica”, disse também.
Styvenson, por sua vez, declarou: ???Trazer essa discussão para dentro do Congresso Nacional em um ano eleitoral serviria apenas para dar palanque político para a oposição???. Ele disse, entretanto, que ???todas as denúncias de crime devem ser investigadas e os criminosos punidos???.
O escândalo no MEC ganhou repercussão após a imprensa divulgar áudio em que o então ministro da Educação Milton Ribeiro diz priorizar municípios administrados por prefeitos vinculados aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, na liberação de recursos do Fundo Nacional da Educação (FNDE). Na gravação, Ribeiro cita que o favorecimento é um pedido expresso do presidente Jair Bolsonaro. Gilmar e Arilton não compareceram a uma audiência pública na Comissão do Educação no Senado na semana passada, o que acabou fortalecendo o movimento para abertura de uma CPI
ministro interino A ideia de CPI ganhou mais força quando, na quinta-feira, o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, depôs à comissão. A oitiva, no entanto, foi considerada burocrática. A Comissão de Educação, aliás, espera tomar em breve o depoimento de Victor Godoy, ministro interino da Educação. Se os senadores conseguirem assinaturas suficientes para chegar aos 27 nomes, o pedido de CPI será encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Caberá a ele decidir pela abertura ou não da investigação. Para o veredicto, Pacheco precisará levar em consideração a existência de fato determinado a ser investigado e espaço no orçamento para bancar os trabalhos. “?? muito importante termos cautela em relação a instrumentos do Legislativo que possam soar com um viés eleitoral”, pediu ele, na última terça-feira.
Nesta semana, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, deve prestar esclarecimentos à Comissão de Educação os indícios de irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Comissão Diretora da Casa aprovou, na sexta-feira, requerimento com convite para que ele dê informações sobre o assunto. O pedido é de Randolfe Rodrigues. Ele solicita que Wagner Rosário explique quais os indícios de irregularidades encontrados na pasta após as denúncias que levaram à demissão do ministro Milton Ribeiro. Em áudios divulgados pela imprensa, Ribeiro afirma priorizar prefeitos ligados a pastores evangélicos na destinação de verbas públicas.
A comissão aprovou 59 requerimentos de informações. Rodrigo Pacheco comentou o resultado da reunião. ???Reuni-me com integrantes da Mesa Diretora do Senado Federal para deliberarmos sobre temas legislativos e administrativos relativos ao funcionamento da Casa. Estamos empenhados em buscar soluções para os diversos desafios que o país enfrenta e aprimorarmos o trabalho no Parlamento para que o combate à fome, à miséria, ao desemprego e ao aumento do custo de vida seja feito com maior eficácia???, afirmou o presidente do Senado.
C??MARA O tema educação também é prioridade na Câmara, que deve votar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/21, que libera estados e municípios, em 2020 e 2021, de cumprirem o mínimo previsto na Constituição de investimentos em educação. A sessão está marcada para as 17h. Já aprovada pelo Senado, a PEC decorre do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de COVID-19.
Conforme a proposta, os estados, os municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento da aplicação, exclusivamente nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, na manutenção e desenvolvimento do ensino do mínimo de 25% da receita resultante de impostos. A PEC estabelece que o ente federado que não cumprir o mínimo constitucional nesses dois anos deverá aplicar os recursos faltantes nessa finalidade até o exercício financeiro de 2023.
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