O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar o Projeto de Lei nº 73/2021, que destinaria R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o setor cultural. O projeto, aprovado tanto no Senado quanta na Câmara dos Deputados, foi batizado de “Lei Paulo Gustavo”, em homenagem ao humorista que morreu vítima de Covid-19, em maio do ano passado.
A informação foi divulgada nesta terça-feira (5) pela Secretaria-Geral da Presidência e o veto foi publicado na edição desta quarta-feira (6) do “Diário Oficial da União (DOU)”. O Congresso ainda pode derrubar o veto. Do total do valor, R$ 2,79 bilhões seriam destinados a ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural.
Como justificativa para vetar o PL, o Governo Federal alegou que “a proposição legislativa foi vetada por contrariedade ao interesse público”, e que “não teria sido apresentada compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”, se referindo ao teto de gastos.
“Além disso, ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução”, acrescentou o Planalto, por meio de nota.