O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (12) que a criação de um novo sistema de preços de transferência pelo Brasil representa ???um passo decisivo??? para o acesso do país à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O sistema de preços de transferência é um procedimento pelo qual as multinacionais movem lucros de um país para outro, em geral de suas filiais em direção à matriz, ou para países onde as legislações possibilitam tributações mais favoráveis, como é o caso de paraísos fiscais.
Segundo o Ministério da Economia, o novo sistema de preços de transferência é resultado de projeto iniciado em 2018, ???que examinou as semelhanças e diferenças entre as abordagens de preços de transferência brasileira e da OCDE e resultou no relatório de convergência para o padrão OCDE???.
???O antigo sistema deixava em aberto possibilidade de bitributação, que atingiria empresas europeias que queriam investir no Brasil. No outro extremo, [possibilitava] a evasão fiscal, que é a transferência de lucros entre diferentes jurisdições???, explicou Paulo Guedes durante a apresentação do novo sistema.
???O grande avanço de hoje evitará dois males: o da tributação excessiva, que impede investimentos; e o mal da evasão, através de transferência de lucros para legislações que tenham tributações mais favoráveis???, acrescentou.
Imposto mínimo
Segundo Guedes, a comunidade global ???se abraça??? por meio dessas práticas. ???Quero enfatizar o momento especial em que isso acontece???, disse ao lembrar que a negociação do novo acordo tributário global ???é de imposto mínimo sobre as grandes multinacionais???.
Ele reafirmou que o Brasil está ???bastante avançado nessa reta final de acesso à OCDE???, e que o passo dado hoje é ???decisivo??? para esse acesso, uma vez que ajuda o país a convergir com os padrões internacionais.
???Queremos, com esse passo inicial no novo sistema, lubrificar os canais de investimentos para o Brasil se beneficiar dos investimentos que a Europa vai fazer em busca de novas áreas de investimentos para segurança energética e alimentar???, argumentou, após citar o atual cenário geopolítico daquele continente em meio a pressões políticas, sansões econômicas e rupturas agravadas pela guerra entre Rússia e Ucrânia.