O Fórum Criminal de Sussuarana, em Salvador, não cobrará mais um cadastro prévio de advogados e advogadas para ingresso na unidade judicial. A imposição do Fórum Criminal foi retirada após uma reunião realizada nesta segunda-feira (11) entre a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e o diretor do unidade, juiz Almir Pereira de Jesus.
Representaram a Ordem na reunião o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Victor Gurgel e o membro da Comissão Eltonclei Albergaria. Também estiveram presentes, representantes da Associação dos Advogados Criminalistas da Bahia (AACB), que apoiaram a ação.
Segundo informações, o diretor do Fórum Criminal de Salvador, implementou o cadastro às partes, familiares e advocacia por conta de uma intensa movimentação na entrada do prédio, o que estava gerando situações de confusão. Diante disso, a OAB da Bahia enviou um ofício cobrando providências.
No documento está destacado que os dados dos advogados e advogadas já se encontram franqueados ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nos cadastros previamente realizados no sistema de Processos Judiciais Eletrônicos PJe, Esaj e Projudi. Para Victor Gurgel, além de ferir uma prerrogativa da classe, não estava sendo respeitado o princípio da isonomia, uma vez que membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Magistratura, não estavam sendo submetidos ao mesmo tratamento.
“A OAB da Bahia, através da presidenta Daniela Borges e da nossa Comissão, entrou em contato com o presidente do TJ-BA, Nilson Castelo Branco, e com o diretor do Fórum Criminal. Hoje nos reunimos e conseguimos mudar essa situação”, afirmou Gurgel. O TJ se comprometeu a estudar um novo formato de acesso, através da sua Comissão de Segurança, mas desta vez, com a participação ativa da OAB da Bahia.