O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), criticou a liminar que suspendeu, na tarde desta terça-feira (12), a tramitação do projeto de lei que altera benefícios de pensionistas militares (saiba mais aqui). Segundo ele, trata-se de uma interferência do Poder Judiciário no parlamento baiano.
“Nós, regimentalmente, temos o direito de dispensar formalidades para agilizar a tramitação do projeto na Casa. Está dentro do regimento da Casa. E, lamentavelmente, um juiz toma uma decisão de interromper algo que é regimental. Imagine se nós, do Poder Legislativo, quiséssemos interferir no regimento do Poder Judiciário. Não seria bom”, comparou o deputado.
Rosemberg disse que considera inadmissível e imperdoável a interferência da Justiça e aproveitou para criticar os colegas de AL-BA que apoiaram a decisão. A liminar foi pedida na Justiça pelo deputado estadual Soldado Prisco (UB).
“Os poderes são independentes, devem ter harmonia entre eles, mas não podem ter interferência. Eu lamento isso. ?? imperdoável. ?? algo realmente inadmissível, principalmente alguns deputados que acham que isso é natural, não se respeitar. Eu fiquei muito triste”, criticou Rosemberg.
O parlamentar defendeu o projeto e criticou as associações que representam a categoria de policiais militares. Segundo ele, a classe reivindica uma vantagem que nenhum outro servidor público tem.
“?? um projeto de adequação à legislação federal, não tira nenhum direito. Os policiais militares querem acrescentar a esse projeto uma pensão vitalícia e isso não está de acordo com o regramento atual, nem de servidores civis nem de militares”, disse Rosemberg.
O presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), afirmou, na tarde desta terça, que deve marcar uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para debater o tema. Adolfo também considerou a limitar como uma interferência indevida (veja aqui).