O Procon, órgão de defesa do consumidor de Passos, no Sul de Minas, não possui fiscais para realizar inspeções e coibir eventuais abusos de aumentos de preços. A denúncia é do vereador Francisco Sena (Podemos), que recebeu a correspondência da coordenadora do Procon Municipal de Passos, Gabriela Marques Lemos, informando que a entidade não poderia fazer a fiscalização de postos de combustíveis por não possuir servidor com competência para este fim.
????? uma vergonha uma cidade do tamanho de Passos não ter fiscal no Procon. Eu solicitei ao Executivo Municipal que crie o cargo com as atribuições específicas e realize a abertura do concurso público???, disse Sena.
Segundo o vereador, no dia 11 de março, ele protocolou um ofício solicitando ao Procon municipal sua interferência e atuação legal, a fim de fiscalizar e apurar possíveis irregularidades, para coibir os abusos no aumento de preços de combustíveis que podem ser praticados no município.
No dia 10 de março, a Petrobras anunciou um reajuste de 18,7% nas refinarias para a gasolina e 29,4% no diesel, que valeria apenas no dia 11 de março. ???Tivemos várias denúncias que os postos de combustíveis em Passos aumentaram os preços no mesmo dia. Recebemos a resposta que o Procon não possui fiscais, não podendo atuar nos postos pois poderia configurar abuso de autoridade???, conta.
Mas a tentativa pode ser frustrada, pelo menos por enquanto. O prefeito Diego Oliveira (PSL) informou, por meio de sua assessoria, que ???não tem previsão por enquanto???, deixando claro que não pretende criar cargo de fiscalizador do Procon Municipal de Passos.
No órgão, existem apenas três servidoras e dois estagiários. Quando têm que fazer fiscalização, eles dependem da Promotoria Pública Municipal para a coleta de dados. ???O Procon foi criado em 1994, porém, ele foi regulamentado em 2006. E nunca teve fiscal???, diz a coordenadora do Procon em Passos.
O Ministério Público possui dois fiscais, que atendem Passos e outras cidades da região, porém podem até atuar em conjunto, mas não assumir os papéis de fiscais do município.
Os passenses contam ainda com o Procon da Câmara, que também não possui fiscais. O órgão, que atende na Câmara de Vereadores, conta com dois funcionários. Segundo Vinícius Muzzeti, coordenador, ele atua com um estagiário.
???O Procon da Câmara foi criado na esteira do Procon da Assembleia, e não temos fiscais também, apenas um estagiário???, disse.
???De uma forma geral, carecem os Procons Municipais, além de pessoal, o poder de multa, o que tornaria suas ações mais efetivas, além de coibir abusos???, finalizou Muzetti.
No Procon da Câmara, são 20 atendimentos semanais, fora ligações e orientações. O percentual de resolutividade é de 70%.