O Partido dos Trabalhadores (PT), por meio de sua assessoria jurídica, entrou nesta terça (12) com três novas representações eleitorais contra campanha antecipada reincidente e de difamação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o partido, trata-se de outdoors com conteúdos difamatórios que ferem o disposto no artigo 37, § 2º, II, da Lei n. 9.504/97, e no artigo 26 da Resolução-TSE n. 23.610/2019: é proibida a propaganda eleitoral mediante outdoors, seja no período pré-campanha ou durante o período eleitoral.
Ainda conforme o PT, uma das representações trata de três outdoors na cidade de Divinópolis, em Minas Gerais, que exibem imagens de Lula com os dizeres: “Nós aqui odiamos este ladrão comunista. Fora maldito”. A mensagem é assinada pelo “Grupo Amigos da Rua Sergipe – Responsável: José Luis de Oliveira”.
A outra evidencia outdoors em Rondonópolis, no Mato Grosso, e denuncia o “Movimento Conservador de Rondonópolis” que teria admitido ter instalado o outdoor e o publicou em suas redes sociais convidando seguidores para um suposto evento de inauguração. A peça do grupo, administrado por Thiago Mota Lima, diz: “Rondonópolis – MT Aqui esse bandido é reconhecido como ‘O Traidor da Pátria’ Fora�?� Maldito!”.
Já a terceira representação apresentada pelo PT junto ao TSE, é sobre o patrocínio de outdoors em Imperatriz, no Maranhão, com os dizeres: “Esse traidor da pátria não é bem-vindo. Fora, maldito!”, e é assinado pelo grupo “Unidos pela Pátria”.
Segundo os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin, que assinam as representações, “se um possível candidato ou pré-candidato utiliza artefatos publicitários em período anterior ao permitido pela legislação para promoção de sua candidatura, está burlando as normas eleitorais por se valer de mais tempo para se promover, o que significa também uso de mais recursos financeiros para promover a futura candidatura ou, ainda, realizar propaganda negativa contra outro possível adversário, o que motiva a proibição da propaganda eleitoral antecipada, seja em prol de algum candidato, seja em desfavor de outro”.
Com as ações, o PT requer a retirada dos outdoors pelos seus responsáveis.
Que você achou desse assunto?