O Partido Rede Sustentabilidade acionou a Justiça contra o Governo de Minas, neste domingo (1º/5), pedindo a imediata suspensão da licença concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) para um projeto de mineração na Serra do Curral, em Belo Horizonte. A ação popular foi protocolada na pessoa do porta-voz estadual do partido, Paulo Lamac.
“A medida considera lesiva ao patrimônio ambiental a aprovação do pedido de licenciamento da mineradora Taquaril Mineradora S.A (Tamisa) para exploração na Serra do Curral, diante do irremediável dano ao meio ambiente e ao patrimônio paisagístico”, disse o partido em nota.
A ação também destacou a grande repercussão na sociedade com a mobilização de diversas entidades e associações da sociedade civil, além do Ministério Público. A Justiça deve ser acionada por outras ações de entidades e órgãos públicos nesta semana.
“A aprovação do licenciamento encerra a etapa final de avaliação técnica pelos órgãos ambientais do Estado. No entanto, a votação que deliberou o pedido da mineradora ocorreu na madrugada do último sábado (30/4), após 18 horas de reunião virtual e quando a sala já estava sem a presença de representantes da sociedade civil, que se manifestaram contra a mineração”, ressaltou a Rede.
De acordo com Paulo Lamac, essa ação na Justiça pretende coibir a votação que desconsiderou totalmente as manifestações técnicas e populares contrárias à destruição na Serra do Curral, ao desequilíbrio ambiental que o empreendimento irá proporcionar e ainda ao impacto que atingirá diretamente os bairros vizinhos ao empreendimento, como Taquaril, Castanheiras, Alto Vera Cruz, Aglomerado da Serra e Alto Mangabeiras.
Ele ainda completou: “Foi uma votação aberrante, na calada da noite, deixando a todos estarrecidos diante do processo de tombamento da Serra Curral, em andamento. Caso aprovado o tombamento após a licença de mineração, o Estado poderá ter que arcar com indenização milionária. A votação desconsidera a cautela que deve resguardar as decisões do serviço público. ?? inadmissível a decisão do COPAM, por isso ingressamos em juízo pedindo a suspensão da decisão até que tenha a decisão do tombamento pelo IEPHA”.
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