A defesa do deputado Daniel Silveira pediu ontem (1º) ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento daquela ação que acabou condenando ele por ataques a ministros da corte e participação em atos antidemocráticos. O advogado Paulo César Rodrigues de Faria alega perda de objeto por conta do indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele entende que com o perdão presidencial, a ação deixa de existir.
No documento, o advogado pede, ainda, o arquivamento de qualquer outra ação contra o deputado em andamento (seja de conhecimento da defesa ou não), o restabelecimento imediato de todas as redes sociais do deputado (Twitter, Facebook, Instagram e Youtube) e onde mais ele tiver sido bloqueado, a devolução dos celulares que foram confiscados e mais: a devolução do dinheiro da fiança (R$ 100 mil) corrigido.
Ele termina fazendo mais um “pedido”: para que o relator, o ministro Alexandre de Moraes, “apague da mente o nome Daniel Silveira”. Ele disse que a ação “não serviu pra nada, além de exposição midiática desnecessária”.
Na sexta, a defesa respondeu sobre o indulto, quando argumentou que o decreto é “constitucional”. Sobre a tornozeleira eletrônica, que Daniel Silveira não estava utilizando, foi dito que a “defesa chegou a pedir a substituição do aparelhos, mas que isso não ocorreu”.
Política Brasília 02/05/2022 – 10:58 Rádio Nacional/Edgard Matsuki Priscilla Mazenotti – Repórter da Rádio Nacional Daniel Silveira segunda-feira, 2 Maio, 2022 – 10:58 106:00
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