O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura o crime de desobediência do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) à determinação judicial de uso de tornozeleira eletrônica. A investigação foi instaurada pelo magistrado em junho de 2021 após a Procuradoria-Geral da República (PGR) relatar mais de 30 violações no uso do equipamento. A extensão do prazo atende a pedido da Polícia Federal, que defendeu a necessidade de novas diligências para a ???apuração da localização de acesso ao sistema remoto da Câmara dos Deputados a partir dos registros de Protocolo de Internet (IP ??? Internet Protocol) e as Porta Lógicas utilizadas pelo investigado???. Em novo relatório, concluiu que ???não foram justificadas, com lastro em elementos objetivos, 20 ocorrências por ???fim de bateria??? e 2 por violação de ???área de inclusão??????.
Em seu despacho, Moraes determinou que o inquérito fosse prorrogado por mais 60 dias em virtude da ???necessidade de prosseguimento das investigações, notadamente no que diz respeito à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados???. Segundo a defesa do parlamentar, ele está sem o equipamento no momento. O governo do Distrito Federal também informou à Suprema Corte que a tornozeleira já estava descarregada desde o dia 17 de abril. O parlamentar foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques às instituições e aos ministros da Corte. A sentença, porém, foi suspensa após o presidente Jair Bolsonaro (PL) conceder indulto da graça ao congressista.
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