A compra é investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), assim como os R$ 30 milhões gastos pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) no apagar das luzes m 2021. Em dezembro, foram entregues às escolas centenas de móveis novos, bem como equipamentos eletrônicos.
O valor e a funcionalidade do brinquedo chamaram a atenção dos vereadores. “?? o preço que se paga para se fazer um playground em alguns bares e restaurantes, por exemplo. Os preços estão muito absurdos. Será que não tem ninguém na prefeitura que saiba fazer uma cotação?”, indagou o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Print Jr (PSDB).
O brinquedo
Em resumo, os alunos são divididos em duas equipes – par e ímpar. Eles devem jogar a bola no topo da cesta. Marca mais pontos quem conseguir arremessar e acrtar em direção à saída do time adversário.
A compra do “Play Balls Quádruplo” foi feita por meio de adesão à ata de registro de preços do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (Cispar). A prefeitura utilizou uma licitação já pronta.
Outras diferenças
O município pagou R$ 613,07 por um gaveteiro fixo com duas gavetas (300x470x250). O produto com as mesmas especificações na empresa Faria Rodrigues Indústria de Móveis Ltda, em Divinópolis, é vendido a R$ 70, conforme orçamento divulgado por Print Jr. A diferença chega a 800%.
Os ventiladores de paredes foram comprados pelo valor unitário de R$ 555. Na empresa Dimecol, também em Divinópolis, ele é comercializado a R$ 291. Os orçamentos simulados em nome da Câmara Municipal serão repassados à CPI.
???Sabemos que no serviço público compra-se tudo mais caro. Mas produtos com mais de 500% do valor, é caso de investigação???, declarou Eduardo Print Jr.
???Carona na licitação???
Das sete atas às quais o município aderiu, quatro foram para compra de mobiliários como os mencionados acima, três são do Consórcio Intermunicipal da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) e uma do município de Santo Antônio de Leverger, no Mato Grosso.
O procurador do CIMAMS, Danilo Oliveira, alega lisura no processo e nega irregularidades. ???Ele foi realizado na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), seguindo as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). Houve também cotação de preços???.
???Quando o município pede carona no processo ele deve demonstrar dentro do processo dele que há vantajosidade???.
Defesa
Os espaços propiciam, segundo a gestão municipal, desenvolvimento de habilidades motoras, além de brincadeiras em torno da alfabetização, da matemática e na organização disciplinar.
A aquisição também foi validada para a ação específica dos professores do Atendimento Educacional Especializado, que atuam nas salas de Recurso Multifuncional. O brinquedo será utilizado para auxiliar os quase 600 alunos com deficiência atendidos na rede municipal.
Renovação
O Executivo destacou ainda que os orçamentos realizados para compras pelo setor público ???não??? são feitos nas mesmas condições e critérios que atendem qualquer pesquisa para o setor privado.
CPI
Nova composição:
Lohanna França (PV)
Flávio Marra (Patriota)
Ana Paula do Quintino (PSC)
Josafá Anderson (CDN)
Leia a íntegra da nota da prefeitura de Divinópolis
Diante dessa realidade encontrada, a Secretaria Municipal de Educação realizou um
Todas as unidades escolares foram visitadas pela equipe técnica e pela equipe gestora da SEMED que constatou, junto às comunidades, a necessidade de padronização, troca de carteiras e de aparelhamento das escolas, CMEIs e espaços de formação dos professores.
Diante da demanda por renovação dos parquinhos, a equipe técnica pedagógica da SEMED sugeriu a aquisição do brinquedo Playball Quádruplo, por ser um equipamento completamente diferente de todos aqueles presentes nas escolas, com funções recreativas
Para tanto, a equipe apontou que o brinquedo PlayBall Quádruplo pode ser utilizado tanto na Educação Infantil, quanto no Ensino Fundamental. Na Educação Infantil, o brinquedo propicia o desenvolvimento de habilidades de equilíbrio e força, tônus muscular, habilidades óculo-manuais, além de propiciar a adaptação de jogos envolvendo números.
Para os anos iniciais do Ensino Fundamental, o brinquedo permite, além da complementação de habilidades motoras, promover jogos e brincadeiras em torno da alfabetização e da matemática. E nos anos finais, além do que já foi apontado, pode oportunizar um momento de interação entre os pares durante o intervalo das aulas, auxiliando na organização disciplinar.
Ressalta-se ainda que todas as práticas educacionais devem estar em consonância com as políticas públicas nacionais de inclusão escolar especialmente com a ???Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva??? (PNEE-EI) (BRASIL, 2008) que reforça o previsto na Resolução Nº 02/2011 ao recomendar a implementação de políticas públicas para que o público-alvo da educação especial, tenha garantido o acesso, a participação e o aprendizado nas escolas comuns. Este público é caracterizado por um grave comprometimento em várias áreas do desenvolvimento e os prejuízos qualitativos que definem essas condições são claramente atípicos em relação ao nível de desenvolvimento do indivíduo ou idade mental.
Partindo desse pressuposto, a aquisição do brinquedo Playball foi validada também para a ação específica dos professores do Atendimento Educacional Especializado, que atuam nas Salas de Recurso Multifuncional, uma vez que o Playball também proporciona o desenvolvimento do sistema musculoesquelético, nervoso e sensorial e vai auxiliar os quase 600 alunos com deficiência atendidos na rede municipal. O brinquedo é favorecedor de aquisições neuromusculares, conforto tátil, integração de padrões motores, aprimoramento da postura bípede, investimento emocional, conscientização corporal, condutas de imitação, atenção seletiva e integração rítmica.
Nesse ínterim a Secretaria de Educação aderiu a atas de registro de preço para viabilizar as aquisições e equipar as unidades escolares. Além disso, é importante destacar que os orçamentos realizados para compras pelo setor público ???não??? são feitos nas mesmas condições e critérios que atendem qualquer pesquisa para o setor privado, bem como não dispõe o Poder Público da mesma liberdade de escolha quanto a um ou outro fornecedor, considerando que para vender para o Setor Público, as empresas precisam atender a certas condições previstas na legislação federal, restringindo-se o número de empresas aptas para serem contratadas, devendo apresentar uma série de documentos e certificados de registro, atestando tanto a idoneidade da empresa quanto a sua condição de funcionamento, sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.
Portanto, para que um orçamento seja válido e apto a ser utilizado pelo Setor Público, a empresa precisa atender às exigências necessárias à contratação, de modo que, a pesquisa de preços não pode ser realizada em qualquer tipo de mercado, mas sim dentre aquele onde existam possíveis fornecedores em potencial. Esclarecendo, não é legítimo realizar um orçamento junto a determinado estabelecimento comercial, sem seu ???balcão d venda???, se este não poderia se habilitar em processo licitatório, seja por não atender aos
Em resposta ao questionamento sobre a Administração Pública ter feito ???bom negócio???, é importante ressaltar que o Poder Público não detém tal liberalidade, que possui o particular, que pode escolher uma loja dentre várias e, por quaisquer motivos, como mero gosto, confiança, qualidade, marca ou preço. O Poder Público, ao contratar para fins de aquisição de qualquer bem ou produto, depara-se com mercado restrito aos fornecedore que tenham interesse quanto ao fornecimento à Administração e que possam se habilitar
Os valores pagos pelo Município na Gestão atual em razão de contratações e aquisições
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