O Ministério Público Federal (MPF) pediu, na tarde desta quarta-feira (4/5), que a Justiça conceda a liminar solicitada pela Prefeitura de Belo Horizonte para barrar a mineração na Serra do Curral. Ontem, o poder público municipal reivindicou a suspensão da licença dada pelo governo mineiro à Taquaril Mineração S.A (Tamisa).
Na peça, obtida pelo Estado de Minas, o MPF aponta a necessidade de a prefeitura belo-horizontina participar do processo de debates para a concessão da autorização minerária.
A entidade pede, ainda, aprofundamento das análises acerca dos impactos da exploração à vegetação da área, que tem trechos de Mata Atlântica, e à parte tombada da Serra do Curral – onde está o Pico Belo Horizonte.
“O Ministério Público Federal manifesta-se pelo deferimento integral dos pedidos aduzidos pelo Município de Belo Horizonte em sede de tutela antecipada, com a consequente suspensão da licença ambiental de implantação do complexo minerário Serra do Taquaril (CMST) na Serra do Curral até que seja corretamente dimensionada a necessidade de participação do município de Belo Horizonte no processo de licenciamento ambiental”, lê-se em trecho da manifestação, assinada pelo procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva.
Mais cedo, a Justiça Federal deu 10 dias para que o governo do estado e a Tamisa se manifestem sobre a suspensão da licença pedida pela equipe do prefeito Fuad Noman (PSD). Na decisão, o juiz Carlos Roberto de Carvalho afirma ser necessário ouvir todas as partes envolvidas antes de bater o martelo.
O MPF aponta a existência de “dúvida razoável” quanto aos impactos do empreendimento nas áreas tombadas. O órgão cita, ainda, a “necessidade de esclarecimento total quanto à segurança da atividade sob o ponto de vista paisagístico e cultural”.
A lista de dúvidas do Ministério Público cita, ainda, pontos como a ausência de consulta prévia, das autoridades ambientais, à comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, que corre risco de ser afetada pelo complexo minerário.
BH teme riscos ao ar e à água
O poder Executivo estadual publicou, hoje, as licenças prévia e de instalação concedidas à Tamisa. A entrega das certidões ocorre quatro dias após o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovar, depois de 18 horas de reunião, os pleitos da companhia.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Belo Horizonte diz ter acionado o governo estadual para, assim como Nova Lima, precisar dar aval à continuidade do processo de licenciamento.
A capital mineira teme riscos ao abastecimento hídrico – visto que a Adutora do Taquaril, responsável por transportar 70% da água tratada usada na cidade, está na área da atividade minerária.
Riscos ao ar e ao sossego da população por causa da poeira das atividades exploratórias e dos explosivos utilizados para abrir a terra também são citados. O terreno de desejo da Tamisa tem extensão equivalente a 1,2 mil campos de futebol.
“O Município de Nova Lima, que terá seu território impactado sob o ponto de vista geológico, ambiental, e formal foi ouvido como sendo o único impactado pela atividade quando a localização do complexo minerário guarda patente proximidade com a região densamente populada de Belo Horizonte”, corroborou o Ministério Público Federal.
Ontem, em entrevista ao EM, o subprocurador-geral do Contencioso, Caio Perona, disse crer em resposta rápida da Justiça aos pleitos de Belo Horizonte. “BH não quer correr o risco de que uma decisão precipitada do estado, sem ouvir a cidade, faça com que a capital de Minas tenha que trocar de nome e mudar de bandeira”, disse.
“Esperamos que a Justiça se sensibilize com os impactos que a mineração pode causar a BH sem que o município tenha sido ouvido”, assinalou.
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