A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (6/5) pela inconstitucionalidade da produção e compartilhamento de dossiê elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com informações sobre servidores classificados como ???antifascistas???.
A ministra, que é relatora do caso, proferiu seu voto na ADPF 722, que está em julgamento no plenário virtual do STF.
Quando protestos contra o governo federal se reuniram sob a bandeira do movimento antifascista, ou ???antifa???, em meados de julho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) partiu para cima dos manifestantes, a quem chamou de ???terroristas???, ???marginais??? e ???idiotas que não servem para nada???.
Nas semanas seguintes, uma secretaria do Ministério da Justiça produziu e enviou a órgãos do setor de segurança em todo o país um relatório sobre o movimento, inclusive identificando 579 servidores ???antifas???.
A existência do relatório foi revelada pela coluna do repórter Rubens Valente no portal UOL, e confirmada pelo Metrópoles. Consultado, o governo classificou a atividade de inteligência como ???atividade de rotina???. ?? a constitucionalidade desse documento que é contestada no STF.
Relatório Segundo a reportagem, a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) produziu na primeira quinzena de junho deste ano um relatório com o título ???Ações de Grupos Antifa e Policiais Antifascismo???. A investigação foi feita após vir à tona, em 5 de junho, o manifesto ???Policiais antifascismo em defesa da democracia popular???, assinado por 503 servidores aposentados ou da ativa de órgãos de segurança pública de todo o país.
A partir dessas assinaturas, a Seopi ampliou a investigação e listou, segundo o UOL, 579 nomes de servidores ???antifascistas??? em uma tabela. Os nomes foram divididos por estado. Não há investigação formal contra os alvos, apenas sua listagem como simpatizantes do antifascismo.
Notícias relacionadas a servidores antifascismo e livros como Antifa ??? o manual antifascista, de Mark Bray, fazem parte do relatório, informou a apuração.
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