O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá (PP), cobrou, na manhã desta sexta-feira (6), que o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 122/2015, que vincula qualquer nova imposição de despesa para os municípios à indicação de uma fonte de recursos para o cumprimento do custo.
A cobrança de Zé Cocá ocorre dois dias após a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovar o Projeto de Lei 2.564 de 2020, que institui o novo piso salarial para profissionais de enfermagem, parteiros e parteiras. Segundo o prefeito de Jequié, os municípios não possuem verbas neste momento para arcar com esse aumento de despesa.
Em entrevista ao Bahia Notícias, o prefeito de Jequié afirmou ser favorável ao aumento do piso salarial para os profissionais de enfermagem, mas pediu que o Congresso também indicasse de onde sairiam os recursos para que os municípios cumpram os pagamentos e cobrou que o governo federal aumente os repasses às prefeituras.
“Qual é a nossa luta? ?? para que tenha o piso, mas para que o governo federal, nos programas em que financia os municípios, aprove a PEC 122/2015, que é não criar nenhuma despesa sem a fonte pagadora; e que também aumente os repasses aos municípios para que a gente possa pagar os profissionais, que seria a coisa justa”, afirmou o presidente da UPB ao BN.
Também nesta sexta, o Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomendou que as lideranças municipais mobilizassem senadores dos seus estados, exercendo pressão para a indicação de uma fonte de recurso para o cumprimento do pagamento do piso.
Segundo a CNM, o piso pode adicionar um custo anual de R$ 10,4 bilhões às gestões municipais.
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