O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) obtenha autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) antes de começar a intervir na vegetação da Serra do Curral. A empresa já tem a concessão do governo do estado para
iniciar os trabalhos na área da Fazenda Ana da Cruz, em Nova Lima, Grande BH.
A recomendação foi expedida nesta segunda-feira (9) pelo procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva. No texto, ele intima a Tamisa a responder ao documento em até cinco dias úteis a partir da notificação. Caso não se pronuncie, o silêncio da empresa será interpretado como recusa aos termos apresentados.
O procurador do MPF usou o artigo 225 da Constituição Federal para embasar sua recomendação à empresa que pretende minerar o cartão-postal de BH. O texto considera que todos os brasileiros têm direito a um meio-ambiente ecologicamente equilibrado.
A localização do empreendimento em área com presença de Mata Atlântica também foi apresentada como justificativa do pedido feito à Tamisa.
???Considerando a importância do bioma da Mata Atlântica para a preservação da biodiversidade de fauna e flora, além da preservação de nascentes e cursos d???água, e contribuição para a equalização da qualidade do ar e segurança climática???, aponta o texto.
O MPF ainda cita que o projeto interfere nas áreas do Parque Estadual da Baleia e do Parque Estadual Serra do Rola-Moça, o Parque Municipal Paredão da Serra do Curral e o Parque Municipal das Mangabeiras, em Belo Horizonte, e o Parque Municipal Rego dos Carrapatos, em Nova Lima.
O Ibama foi responsável por um dos quatro votos contrários à autorização do empreendimento no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) no fim de abril. A Tamisa teve parecer positivo com oito votos a seu favor.
Segundo a recomendação do MPF, o órgão ambiental nacional deve anuir com ???qualquer ato de supressão de vegetação do bioma da Mata Atlântica na região do empreendimento do Complexo Minerário Serra do Taquaril-CMST, localizado na Serra do Curral, no limite entre os municípios de Nova Lima, Belo Horizonte e Sabará???.
A reportagem tentou contato com a Tamisa, mas não obteve sucesso até a última atualização desta matéria. A recomendação do MPF pode ser acessada neste link.
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