Brasília ??? O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, ontem, nota em que responde aos questionamentos feitos pelas Forças Armadas a respeito das urnas eletrônicas. A corte rebate, em sete pontos, as sugestões feitas pelos militares ??? chamadas, no texto, de “opiniões???. Entre os principais pontos levantados está a negativa da existência de uma “sala escura” de apuração. O termo foi usado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sugerir que os votos seriam contabilizados paralelamente por parte das Forças Armadas. O ministro Edson Fachin, presidente do TSE, já defendeu diversas vezes a lisura do processo eleitoral e das urnas eletrônicas.
A corte informa na nota que essa contagem paralela é possível por meio dos boletins de urnas, afixados em todas as zonas eleitorais após o fim do horário de votação. “Não há, pois, com o devido respeito, ‘sala escura’ de apuração. Os votos digitados na urna eletrônica são votos automaticamente computados e podem ser contabilizados em qualquer lugar, inclusive, em todos os pontos do Brasil”, diz trecho do documento do TSE,
Além disso, o tribunal sustenta o que motiva a centralização dos equipamentos em Brasília ??? ponto também questionado pelos militares. ???Fruto de sugestão da Polícia Federal, é parte de um processo histórico de evolução que não guarda correlação com as competências dos diversos níveis jurisdicionais no processo de totalização. Em uma eleição geral, por exemplo, há competências específicas da junta eleitoral, dos TREs e do TSE???, detalha a corte.
O documento também destaca que não há como alterar o resultado do pleito. “Não existem salas secretas, tampouco a menor possibilidade de alteração de votos no percurso, dado que qualquer desvio numérico seria facilmente identificado, visto que não é possível alterar o resultado de uma somatória sem alterar as parcelas da soma???, afirma o TSE.
Nas recomendações, as Forças Armadas também sugeriram que sejam escolhidas urnas, aleatoriamente, a serem colocadas em um teste de integridade. Atualmente, algumas entidades fiscalizadoras, como os próprios partidos políticos, podem escolher uma seção eleitoral para passar pela inspe- ção. O TSE diz também que a estratégia atual “permite que se mantenha um grau de aleatoriedade, pela eleição das seções pelas próprias entidades vocacionadas a fiscalizar o processo eleitoral”.
Apesar disso, define que a sugestão “não é inviável” e pode vir a ser usada depois, mas a alteração deveria passar pelo crivo de entidades fiscalizadoras, “uma vez que implicaria a supressão de um direito que lhes foi reconhecido, em prol da efetividade e da transparência do processo eleitoral de 2022, já consolidado”.
A nota divulgada pelo tribunal é uma resposta definitiva aos questionamentos levantados por Bolsonaro. Além dos sete pontos detalhados no documento, ontem também foi divulgado um ofício, assinado por Fachin, em que garante que a corte responderá, até a próxima quarta-feira (11/5), às sugestões feitas fora do prazo pelos militares. O ofício foi encaminhado aos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e do Observatório de Transparência das Eleições (OTE). As Forças Armadas foram convidadas no ano passado pelo então presidente do TSE ministro Luís Roberto Barroso, para participar da Comissão de Transparência das Eleições (CTE). O convite foi visto, na época, como estratégia para frear os ataques do presidente Bolsonaro às urnas eletrônicas.
O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, enviou ofício a Fachin pedindo a retirada do general Heber Garcia Portella da Comissão de Transparência das Eleições. Nogueira avisa ao presidente do TSE que, quer centralizar as demandas da comissão. A atuação de Héder Portella é criticada no colegiado da corte.
Durante as sessões da comissão, o general sugeriu diversas mudanças ao TSE para o processo eleitoral deste ano e questionou a segurança das urnas eletrônicas. Portella aponta questões similares às contestações sem fundamento feitas por Bolsonaro. Na semana passada, o ministro da Defesa cobrou do Tribunal Superior Eleitoral que as dúvidas fossem divulgadas e res- pondidas. O objetivo é tentar colocar em dúvida a segurança do voto eletrônico, mas nunca houve fraudes, segundo o TSE. Em nota,. o Ministério da Defesa negou que tenha solicitado a saída do general Heber Portella, mas confirmou o pedido para concentrar os pedidos no ministro.
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